Questões de Concurso Público Câmara de Raposa - MA 2022 para Assessor Jurídico
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Em relação ao direito das obrigações, podemos afirmar:
( ) A coisa incerta será indicada apenas pelo gênero.
( ) Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
( ) Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, porém, não poderá exigir aumento no preço.
( ) Em caso de coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I – subsiste a sucessão testamentária mesmo se o testamento caducar.
II – O cônjuge ou companheiro, ou ascendentes e irmãos da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, podem ser nomeados herdeiros ou legatários
III – É lícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
IV – A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.
Estão corretas as afirmativas: