O Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos traz que é concedida licença por motivo de
maternidade à servidora, sem prejuízo da remuneração
percebida no momento do afastamento, pelo período de
cento e vinte dias, a contar de determinadas ocorrências.
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante
atestado medico, será concedida licença por qual período,
a partir da data do aborto?