Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? I. Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção; III. Integração e descentralização das ações públicas setoriais; IV. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

Na organização de sua economia, o Município combaterá a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade improdutiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo urbano, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Conforme a Lei Orgânica, o Município deve ter como principal riqueza a produção agrícola e deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura e ao abastecimento, especialmente quanto, por exemplo:

I. A implantação de cinturões verdes para a produção e promoção de alimentos.

II. Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo, como exceção.

III. Ao incentivo à agroindústria e ao estímulo a fórmulas alternativas para a venda do produto agrícola diretamente aos consumidores urbanos, nas zonas de consumo.

Está(ão) CORRETA(S):

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a remuneração durante o período das férias será acrescida do adicional de férias equivalente a um terço da remuneração. A partir disso, analise as seguintes assertivas:

I. No cálculo do abono pecuniário, será considerado o valor do adicional de férias.

II. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será efetuado até dois dias antes do início do respectivo gozo.

III. Não existe hipótese para conversão de férias em abono pecuniário no Município.

Está(ão) CORRETA(S): 

Algumas são as licenças que podem ser concedidas ao servidor municipal, como a licença para gestante, adotante ou em razão de paternidade, e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de licenças, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Licença por motivo de doença em pessoa da família; II. Licença para servidor-estudante, regulamentada por lei própria; III. Licença para concorrer a cargo eletivo; IV. Licença para tratamento de saúde.

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que e previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA. 

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de luto por falecimento de cônjuge, companheiro, país, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos, até cinco dias, e de avó ou avô, sogro ou sogra, até dois dias.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: