Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS 2026 para Arquiteto

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Q4042242 Direito Urbanístico
A Lei Municipal n" 3.236/2010 estabelece as etapas necessárias para a aprovação de loteamentos no Município de São Lourenço do Sul, definindo um processo sequencial que envolve: expedição de licença prévia ambiental, aprovação de projeto urbanístico, expedição de licença de instalação e expedição de licença de operação. A aprovação de cada fase está condicionada à apresentação de documentos específicos e à obtenção de autorizações junto aos órgãos competentes. 

Sobre a documentação exigida na etapa de expedição de licença de instalação, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q4042243 Direito Urbanístico

A Lei no 3.236/2010 disciplina diferentes modalidades de parcelamento do solo urbano, estabelecendo critérios específicos para sua caracterização, aprovação e execução. Entre essas modalidades, destacam-se o loteamento e o desmembramento, que possuem diferenças importantes quanto à intervenção no sistema viário e à criação de novas áreas públicas. 


Considerando essas diferenças, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C