Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2026 para Secretário de Escola
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I. O ensino será ministrado com gratuidade nos estabelecimentos oficiais.
II. É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A Constituição permite a cobrança de taxas de matrícula em escolas públicas para garantir o custeio do material didático.
Está(ão) CORRETA(S):