Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2026 para Secretário de Escola

Questões Discursivas

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Q4163251 Direito Constitucional
O atendimento aos pais exige que o Secretário atue com urbanidade e siga as normativas vigentes sobre a Constituição e as taxas escolares. No que diz respeito aos direitos e deveres na educação escolar pública, analise as assertivas abaixo:

I. O ensino será ministrado com gratuidade nos estabelecimentos oficiais.
II. É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A Constituição permite a cobrança de taxas de matrícula em escolas públicas para garantir o custeio do material didático.

Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Respostas
1: A