Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2026 para Secretário de Escola

Questões Discursivas

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Q4163255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O preenchimento da ficha individual e do relatório final dos alunos demanda acompanhamento contínuo por parte do Secretário para não haver distorções da situação do aluno na escola (como a verificação de faltas). Caso um aluno do ensino fundamental apresente excesso de faltas, a escola tem um dever legal de comunicação. Nesse caso, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A