Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2026 para Motorista I (Veículos Leves)

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Q4160810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica determina que o território do Município compreende o espaço físico que atualmente se encontra sob sua jurisdição, assim como estabelece que qualquer alteração territorial só poderá ser feita, na forma de Lei ________ e depende sempre de consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante ________.
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4160812
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160812 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do órgão oficial de Publicação do Município de Rio das Antas o Mural do Átrio (1ª parte); ou o Sítio Eletrônico do Município na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Antas na "lnternet" (2ª parte)', ou o Sítio Eletrônico vinculado ao Diário Oficial dos Municípios, o DOM/RS (3ª Parte)

 Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4160813
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160813 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 De acordo com a Lei Orgânica, todos têm direito a receber dos orgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de quantos dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas?
Alternativas
Q4160814
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160814 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmações podem ser feitas com base no que traz a Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4160815
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica:

I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político.
II. Por moléstia devidamente comprovada ou em licençagestante.
III. Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4160816
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Leves | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Operador de Máquinas Pesadas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Servidor Braçal |
Q4160816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais é uma das atribuições da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas; II. Autorizar a concessão de auxílio e subvenções; III. Deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito, bem como a forma e os meios de pagamento; IV. Autorizar a alienação de bens imóveis.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: E
5: C
6: E
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