Questões de Concurso Público Prefeitura de Relvado - RS 2026 para Fiscal Municipal

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Q4387624 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local. Ainda, o Município deve se vincular a regime previdenciário federal ou instituir regime previdenciário de que caráter? 
Alternativas
Q4387627 Direito Constitucional

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local, atento aos princípios gerais estabelecidos na Constituição Federal (1ª parte), da atividade econômica, da política urbana, da saúde pública, da assistência social, de educação, da cultura e do desporto, do meio ambiente, da família, da religião, do adolescente e do idoso (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: A
2: B