Questões de Concurso Público Prefeitura de Relvado - RS 2026 para Fiscal Municipal
Foram encontradas 2 questões
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local, atento aos princípios gerais estabelecidos na Constituição Federal (1ª parte), da atividade econômica, da política urbana, da saúde pública, da assistência social, de educação, da cultura e do desporto, do meio ambiente, da família, da religião, do adolescente e do idoso (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que: