Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Lucena - RS 2026 para Professor de Ensino Fundamental

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Q4081126 Direito Constitucional

 Através da Lei Orgânica, tem-se que os Vereadores não podem, desde a posse, o seguinte:



I. Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.


II. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, de qualquer tipo de entidade.


III. Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.



Estão CORRETAS: 

Alternativas
Q4081128 Direito Constitucional

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: São servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público (1ª parte), bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local (2ª parte).



Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4081129 Direito Constitucional
Sabe-se que o Município deve promover o desenvolvimento cultural da comunidade local, nos termos da Constituição Federal, especialmente mediante, por exemplo, a criação e manutenção de núcleos culturais e de espaços públicos devidamente equipados, segundo as possibilidades municipais, para a formação e difusão das expressões artístico-culturais populares, bem como mediante o previsto nas alternativas que seguem, com base na Lei Orgânica, EXCETO. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D