Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Feliciano - RS 2026 para Fiscal Sanitário e de Posturas

Foram encontradas 9 questões

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Q4041803
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041803 Legislação Municipal
Acerca das diversas licenças que podem ser concedidas aos servidores, conforme Regime Jurídico dos Servidores do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I. Será concedida ao servidor licença pata desempenho de mandato de conselheiro tutelar, sem remuneração; II. A licença para desempenho de mandato eletivo terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada independentemente de reeleição; III. Será concedida ao servidor efetivo licença para exercer as funções como agente político no Executivo Municipal, corn remuneração.
Alternativas
Q4041804
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041804 Legislação Municipal
Alem de definir que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em determinada proporção, o Regime Jurídico dos Servidores do Município traz quais são as proporções. Nesse sentido, qual das alternativas traz o menor dos períodos de férias citados, bem como a particularidade que leva a esse período?
Alternativas
Q4041805
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041805 Legislação Municipal
A Lei Orgânica traz que o mandato dos Vereadores, cuja extensão será deÍinida pela legislação federal, constituirá a legislatura. Ainda, que cada ano da legislatura constituirá uma sessão legislativa, que será composta por dois períodos. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta quais são esses dois períodos?
Alternativas
Q4041806
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041806 Legislação Municipal
Atraves do Regime Jurídico dos Servidores do Município, tem-se que as ferias deverão ser gozadas nos onze meses seguintes à data de aquisição. Em caso de interesse público, as ferias poderão ser fracionadas em até quantos períodos, sendo que nunca cada período pode ser inferior a quantos dias?
Alternativas
Q4041808
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041808 Legislação Municipal
Analise as assertivas que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores do Município:
I. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 50% sobre o vencimento do cargo.
II. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago com base no maior dos períodos, considerado para o período todo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Q4041809
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041809 Legislação Municipal
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica:
O Prefeito e o Vice-Prefeíto gozarão de férias anuais de 30 (trinta) días, assegurada a percepção dos subsidros integrais acrescidos de um quinto (1ª parte) no último ano de mandato, se o Prefeíto e o Více-Prefeito não houverem gozado as ferras e nâo forem ree/eitos, poderão doá-las a servidores de confiança (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4041810
Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041810 Legislação Municipal
A renúncia e ato unilateral, não se sujeitando a deliberação e tornando-se definitiva apos a entrega do documento que a contiver à Câmara Municipal. Assim, a renúncia é uma das formas pelas quais terminará o mandato do Prefeito ou do Vice-Prefeito. Com base na Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens trazem outras dessas formas? I. Pela assunção do proprio cargo; II. Ao final do prazo legal; III. Pela condenação judicial. 
Alternativas
Q4041811
Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4041811 Legislação Municipal
Ao servidor que for convocado para o Serviço Militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem remuneração. Nesse sentido, e observando ao Regime Jurídico dos Servidores do Município, analise as partes que seguem:
O seruidor desíncorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de trínta dias (1ª parte) se a desrncorporação ocorrer dentro do Estado o prazo e o dia seguinte (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que 
Alternativas
Q4041822
Legislação Municipal Lei Orgânica do do Município de Sertaneja (Paraná) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041822 Legislação Municipal
A Política Municipal de Meio Ambiente, regida pela Lei n" 2.417/2008, visa garantir um ambiente ecologicamente equilibrado, protegendo-o para presentes e futuras gerações atraves de desenvolvlmento sustentável. Ela descentraliza a gestão ambiental, perrnitindo que municípios realizem licenciamento e fiscalização de impacto local. Os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, segundo a Lei municipal, são competentes para, entre outras atividades:
I. Colher amostras necessárias para análises tecnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III. Julgar o processo da infração a legislação ambiental, definindo a decisão condenatoria ao autuado.
Está(ao) INCORRETA(S):
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: B
5: D
6: D
7: C
8: A
9: B
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