Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Grande - RS 2026 para Motorista
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I. Promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
II. Participar de entidades que congreguem outros municípios integrados na mesma região, na forma estabelecida em lei.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Munícipal, composta por sete Vereadores, exercido no Município, em pleito direto, para um mandato de quatro anos, sendo que as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposições em contrário nas Constituições Federa/, Estadual e na Lei Orgânica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
