Questões de Concurso Público Câmara de Capão do Leão - RS 2026 para Assistente Legislativo

Foram encontradas 2 questões

Q4448223 Direito Constitucional
A técnica legislativa, dentre outras coisas, orienta a estruturação das leis para garantir a harmonia do ordenamento jurídico frente ao pacto federativo. No que se refere ao processo legislativo municipal, a aplicação do chamado Princípio da Simetria preconiza que esse ente federativo deve:
Alternativas
Q4448225 Direito Constitucional
No âmbito das normas gerais do processo legislativo, a doutrina organiza a elaboração das leis em fases ordenadas, de modo que a fase que compreende as etapas de discussão, votação e manifestação do Poder Executivo, mediante sanção ou veto, é denominada fase: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B