Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Agente de Combate a Endemias

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Q3968294 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Ao servidor em exercício de mandato eletivo. aplicam-se algumas disposições, como as presentes nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q3968295 Legislação Municipal
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Uma das competências privativas do Prefeito é prestar, à Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder             e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder            .

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968299 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Analise as partes que seguem: O servidor punido com pena de suspensão ou advertência, poderá, desde que decorridos 2 anos da punição e não tenha sofrido outra condenação (1ª parte), requerer sua reabilitação, a qual, preenchidos os requisitos, será deferida pela Administração (2ª parte) e serão excluídos os registros das penalidades da ficha funcional do interessado, passando o mesmo a ser considerado reabilitado (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968300 Legislação Municipal
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Sabe-se que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição da função de confiança, em dois anos, quanto à suspensão, e em um ano, quanto à advertência. Para além disso, analise o que é afirmado nas alternativas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: A