Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

De acordo com o Portal da Transparência, o Município de Santana do Piauí arrecadou em setembro de 2023 o montante total de R$ 4.673,23 de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de seus contribuintes. Conforme a Constituição do Estado do Piauí, tal montante deve ser divulgado, junto a outros dados, até:

Considere a seguinte situação hipotética e em seguida, assinale a alternativa que completa a informação prestada de forma correta: Dona Magnólia, contribuinte do Município de Santana do Piauí, ficou incomodada com boatos acerca das contas municipais e decidiu, em meados de janeiro, procurar a Câmara dos Vereadores para consultar, pessoalmente, os relatórios e documentos pertinentes. Ao lá chegar, foi bem recebida e informada que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí, Dona Magnólia...: 

Observe abaixo as descrições hipotéticas acerca de munícipes de Santana do Piauí e as repercussões legais tributárias sobre eles e, em seguida, assinale a única alternativa incorreta de acordo exclusivamente com as disposições da Lei Orgânica do Município de Santana do Piauí: