Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade da Administração Pública não se limita à simples averiguação subjetiva, devendo ser acrescida finalidade pública. Sob essa ótica, o equilíbrio entre legalidade e finalidade pública 

No que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembramento, deve ser

Leia o caso a seguir.

Um estado da federação aprova a lei estadual ordinária que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, ainda que com parecer contrário da procuradoria da respectiva câmara legislativa. Um partido político com representação no congresso nacional ingressa com ação do Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade dessa lei.

Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é 

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Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.

No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é

Constituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade de 

Consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990 acerca das formas de provimento e vacância, na hipótese de ocorrer a reintegração de um servidor estável em decorrência de decisão judicial que invalidou sua demissão, o eventual ocupante da vaga, desde que também tenha estabilidade,

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O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado 

De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992 sobre o procedimento administrativo, caso uma representação destinada a apurar a prática de ato de improbidade seja rejeitada pela autoridade administrativa por não conter as formalidades legais, tal decisão

Entre os vários princípios atinentes à atuação da Administração Pública frente aos particulares, o princípio que preconiza a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, é o princípio da

No modelo orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução financeira anual. Para além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como finalidade

Considerando os princípios metodológicos e o processo do projeto arquitetônico, adotados no ensino e na prática institucional,

Leia o texto a seguir.

Índice de Caminhabilidade

O Índice de Caminhabilidade (iCam) é uma ferramenta que permite mensurar as características do ambiente urbano determinantes para a circulação dos pedestres, bem como apresentar recomendações a partir dos resultados obtidos na avaliação. É composto por 15 indicadores divididos em seis categorias diferentes: Segurança Viária; Atração (de Pedestres); (Caminhabilidade da) Calçada; (Qualidade do) Ambiente; Mobilidade; e, Segurança Pública.

Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento - ITDP (24/01/2018). Disponível em: https://itdpbrasil.org/icam2/. Acesso em: 15 fev. 2026. [Adaptado].

Um estudo da UFSCar, com base no iCam, avaliou quatro campi e os resultados (categorizados em alto, médio e baixo para cada categoria, considerando todos com o mesmo peso) são apresentados no quadro a seguir. 

Com base nesses dados e no conceito do índice de caminhabilidade (iCam), a ordem correta do maior para o menor potencial de caminhabilidade dos campi da UFSCar é

Analise as imagens a seguir.  

Diagrama de implantação volumétrica. Laboratórios UFScar / Vigliecca & Associados. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/777694/laboratorios-ufscar-vigliecca-andassociados Publicado em: 24 de Novembro de 2015. Acesso em: 14 fev. 2026.

Pátio típico entre os blocos G do diagrama. Laboratórios UFScar / Vigliecca & Associados. Disponível em:

https://www.archdaily.com.br/br/777694/laboratorios-ufscar-vigliecca-andassociados Publicado em: 24 de Novembro de 2015. Acesso em: 14 fev. 2026.

A partir da leitura crítica das imagens, qual interpretação técnica relaciona corretamente a configuração volumétrica visível ao desempenho ambiental do edifício, considerando princípios de sustentabilidade e eficiência energética?

Em um processo de compatibilização de projetos complementares utilizando a metodologia BIM (Building Information Modeling), o que caracteriza a diferença entre hard clash e soft clash? 

Segundo o campo de aplicação da ABNT NBR 13103:2024, a norma estabelece requisitos para a instalação de aparelhos a gás que operam

Leia o caso a seguir.

Um estagiário de arquitetura da UFSCar ao realizar o levantamento dos materiais utilizados em uma edificação em reforma no campus, organizou um quadro com as hachuras técnicas adotadas para a representação gráfica dos materiais em desenhos arquitetônicos. No entanto, esqueceu-se de identificar a que material cada hachura corresponde.

Disponível em: ABNT NBR 6492:2021. Acesso em: 14 fev. 2026. 

Os materiais 01, 02, 03 e 04, que podem ser identificados, no quadro, pelas hachuras comumente utilizadas, são, respectivamente

Em uma situação na qual o arquiteto e urbanista efetiva o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e, posteriormente, verifica a necessidade de corrigir ou complementar informações relativas ao objeto originalmente registrado, sem modificação da natureza da responsabilidade técnica, o procedimento a ser adotado é

No âmbito da manutenção predial, o tipo de manutenção caracterizado por atividades contínuas, de baixa complexidade, repetitivas e vinculadas ao uso ordinário da edificação, é denominado 

De acordo com o Código de Obras e Edificações da UFSCar, Resolução CoAd nº 22/2020, quando ocorre a paralisação de uma obra no campus universitário o conjunto de abordagem a ser aplicado ao técnico é comunicar 

Leia o caso a seguir.

Em uma planilha orçamentária elaborada no Microsoft Excel, as colunas C e D correspondem, respectivamente, à quantidade e ao custo unitário de cada item de um projeto arquitetônico. Deseja-se calcular o custo total (C × D), garantindo que se ocorrer qualquer tipo de erro na operação - como valores não numéricos, células com erro de fórmula ou referências inválidas - a célula exiba obrigatoriamente o valor 0 (zero) e não seja exibida nenhuma mensagem de erro na planilha.

A fórmula que atende integralmente essas exigências é