O Capítulo III da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) disciplina o procedimento de acesso às
informações sob guarda da Administração Pública. De
acordo com esse capítulo, caracteriza o atendimento
adequado ao pedido de informação a conduta que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
De acordo com os conceitos e definições fundamentais
estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014, termo de fomento é
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias
estabelecidas pela administração pública
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, a declaração de
inidoneidade, uma das sanções aplicáveis administrativamente
aos infratores de parcerias públicas, que veda participação
de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato
com órgãos e entidades de todas as esferas de governo,
perdura enquanto
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Mais de 11 mil exercícios de fixação disponíveis
Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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