Questões de Concurso Público Prefeitura de Minaçu - GO 2026 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 50 questões

Q4284775 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

No encerramento do exercício financeiro, determinada entidade governamental apresentou as seguintes informações:

• dotação atualizada: R$ 500.000,00;
• despesa executada: R$ 400.000,00;
• receita realizada: R$ 480.000,00;
• despesa empenhada: R$ 450.000,00;
• despesa paga: R$ 360.000,00;
• receita corrente realizada: R$ 300.000,00;
• despesa corrente empenhada: R$ 250.000,00.

O valor do Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária, nos termos da Lei nº 4.320/1964, é
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Q4284776 Direito Tributário
Leia o caso a seguir.

Uma entidade religiosa é proprietária de um imóvel urbano. O imóvel é alugado para uma panificadora. O valor arrecadado é usado para a manutenção da igreja.

À luz da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, a aplicação do IPTU, nesse caso, se enquadra na regra de
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Q4284777 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu (GO), após a notificação do proprietário para adequação do imóvel urbano às exigências do Plano Diretor, os prazos mínimos estabelecidos para o cumprimento dessa obrigação são: 
Alternativas
Q4284778 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

Em 31/12/2024, uma entidade do setor público possuía disponibilidade em caixa no valor de R$ 50.000,00, cujo uso estava judicialmente bloqueado, não podendo ser utilizado para pagamento de obrigações por período superior a 12 meses. Na mesma data, a entidade possuía uma obrigação financeira no valor de R$ 80.000,00, cujo contrato previa vencimento em 2027. Sabe-se que houve descumprimento de cláusulas contratuais e a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo. 

A classificação correta do ativo e do passivo, respectivamente, é:
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Q4284779 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), quando o executado estiver ausente do país, o edital de citação deverá ser expedido com prazo de
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Q4284780 Direito Financeiro
Quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite estabelecido, aplicam-se, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as vedações de
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Q4284781 Direito Administrativo
Qual é o tipo de controle exercido durante o processo de formação do ato ou durante o desenvolvimento da conduta administrativa, com a finalidade de verificar a regularidade de sua formação?
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Q4284782 Legislação Federal
Leia o caso a seguir.

Uma empresa comercial deixou de declarar parte de suas receitas com o objetivo de reduzir o valor de tributos devidos à Fazenda Pública. Após fiscalização, constatou-se a omissão dolosa de informações, caracterizando crime de sonegação fiscal. Durante o processo, verificou-se que o responsável pela empresa não possuía antecedentes criminais, sendo considerado criminoso primário.

Na situação apresentada, a pena será reduzida à multa de
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Q4284783 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As despesas são detalhadas por
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Q4284784 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

No encerramento do exercício financeiro, uma entidade do setor público apresentou as seguintes variações patrimoniais:

• benefícios previdenciários: R$ 80.000,00;
• contribuições sociais: R$ 90.000,00;
• desincorporação de passivos: R$ 15.000,00;
• desvalorização de ativos: R$ 30.000,00;
• incorporação de passivos: R$ 10.000,00;
• outras variações patrimoniais diminutivas: R$ 5.000,00;
• valorização de ativos: R$ 40.000,00;
• variações patrimoniais aumentativas financeiras (juros auferidos): R$ 25.000,00;
• variações patrimoniais diminutivas financeiras (juros incorridos): R$ 20.000,00.

O valor do resultado patrimonial do período é:
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Respostas
21: A
22: B
23: C
24: B
25: A
26: B
27: D
28: A
29: D
30: A