As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) caracterizam a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. A Lei n° 13.306, de 4 de julho de 2016, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa uma nova faixa etária para o atendimento na educação infantil. Oferecida em creches e pré-escolas, essa etapa da educação básica atende as crianças de

De acordo com os parâmetros nacionais de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, as áreas de desenvolvimento infantil altamente importantes, como controle emocional, habilidades sociais, linguagem e aritmética, alcançam seu auge nos primeiros três anos de vida da criança. Nesse sentido, a educação infantil tem papel importante no desenvolvimento humano e social, já que, nessa etapa inicial da vida, as crianças precisam de relacionamentos consistentes, estimulantes e interativos. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs) definidas na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, consideram no art. 6º o educando como uma pessoa em formação na sua essência humana. Portanto, na educação básica é necessário considerar as dimensões do

Em relação à educação especial, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DBEN) definem, em seu art. 60, parágrafo único, que o poder público adotará a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino. De acordo com o art. 60, tal conduta dever ser tomada como uma alternativa

A partir dos quatro meses de idade, a criança apresenta alguns marcos de desenvolvimento importantes, como segurar objetos, rolar, ficar sentada sem apoio, ficar de quatro, engatinhar, ficar de pé com apoio até finalmente conseguir andar. A idade em que se pode afirmar que a criança já anda bem, com bom equilíbrio, e sem se apoiar é entre

O desfralde é um dos marcos de desenvolvimento em que, a partir de uma certa idade, as crianças começam a falar ou a apontar quando fazem cocô ou xixi. Esse é um bom momento para incentivá-las a usar o vaso sanitário ou o penico, em clima de brincadeira, sem pressioná-las ou repreendê-las. A etapa do desfralde infantil acontece

O Decreto n° 10.343, de 14 de novembro de 2023, de Goiás, em seu art. 2º, “incumbe ao Poder Público Estadual assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência física, intelectual e múltipla ou com transtorno do espectro autista que demandem apoios múltiplos e contínuos”. O art. 4º indica que “o profissional de apoio escolar atuará junto aos estudantes com deficiência física e em todas as atividades escolares nas quais ele se fizer necessário aos estudantes com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtorno do espectro autista (TEA) que demandem apoios múltiplos e contínuos”. Em consonância com o referido decreto, o agente de apoio ao docente é a pessoa que atua junto aos educandos nos anos iniciais da educação infantil estando, entre suas atribuições,