Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores de Goiás - GO 2025 para Agente de Vigilância Sanitária

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Q3426299 Direito Sanitário
Em relação à dispensação de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, é vedada a
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Q3426303 Direito Sanitário

Leia o caso a seguir.



Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.



Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?

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Q3426305 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 418/2020, que classifica o grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, é uma atividade de baixo risco sanitário a: 
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Q3426306 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária vigente, é considerada uma infração sanitária em estabelecimento de comércio de alimentos
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Respostas
1: D
2: C
3: C
4: B