Questões de Concurso Público Prefeitura de Turvânia - GO 2024 para Auditor Fiscal Municipal de Tributos

Foram encontradas 7 questões

Q3397511 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se a 
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Q3397515 Direito Tributário
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de 
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Q3397516 Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a) 
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Q3397517 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação 
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Q3397518 Direito Tributário
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa 
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Q3397519 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é 
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Q3397520 Direito Tributário
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário: 
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Respostas
1: A
2: C
3: A
4: A
5: B
6: B
7: D