Q2606676Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de
proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados. São
medidas específicas de proteção à pessoa idosa
Q2606677Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003,
destinada a regular os interesses e as garantias das
pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004
e é um importante instrumento de cidadania e proteção às
pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo
IV, Do Direito à Saúde, diz que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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