Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO 2023 para Guarda Civil Municipal

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Q4167656
Direito Penal Concurso de Pessoas , Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167656 Direito Penal
Leia o caso a seguir.

Ao se deparar com um adolescente consumindo uma pequena porção de entorpecente, o guarda municipal A. ameaça o menor com arma não-letal para obter a informação de onde adquirira a substância. J., seu superior imediato, observa a ação, mas não intervém e ignora.

Quanto às consequências dessas condutas,
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Q4167657
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167657 Direito Penal
Atualmente, existem no Brasil pelo menos seis leis específicas de proteção às mulheres. A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha,
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Q4167665
Direito Penal Ação penal , Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167665 Direito Penal
De acordo com a Lei 13.869/2019, em caso de crimes de abuso de autoridade, a ação penal é  
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Q4167677
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167677 Direito Penal
O concurso de pessoas para a prática de crimes ocorre quando a infração penal é cometida por mais de um indivíduo, sendo exigidas, dentre outras, as características de
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Q4167679
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167679 Direito Penal
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não,  
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: B
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