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Questões de Concurso Público Prefeitura de Diorama - GO 2023 para Fiscal de Tributos

Questões Discursivas

Foram encontradas 5 questões

Q4203840 Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal e de acordo com o prescrito no Código Tributário do Município de Diorama e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios  
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Q4203841 Direito Tributário
Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo que 
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Q4203842 Direito Tributário
A isenção tributária é uma 
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Q4203848 Direito Tributário
Competência tributária é um direito concedido pela Constituição Federal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de criar tributos mediante legislação com todos os elementos necessários, como fato gerador, base de cálculo, método de apuração, alíquotas. A competência tributária privativa da União que pode ser colocada em prática apenas em calamidade pública ou iminência de guerra é denominada de 
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Q4203849 Direito Tributário
A obrigação tributária que consiste em declarações e documentos que são capazes de comprovar aos órgãos fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: A
5: B