Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiás - GO 2025 para Professor P-III
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Com base no exposto e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que:
O fenômeno descrito no trecho acima caracteriza a política educacional orientada pelo princípio de:
Marque a alternativa que contenha o nome correto do Programa descrito no excerto acima:
I. A União passou a atuar como instância reguladora, estabelecendo metas, índices e diretrizes nacionais, além de condicionar parte do repasse de recursos ao cumprimento de resultados definidos em âmbito federal.
II. Estados e municípios ganharam autonomia administrativas e financeira ampla para estabelecer políticas locais, podendo definir metas e estratégias educacionais à revelia das orientações e normas da esfera federal, devido ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
III. A descentralização das responsabilidades educacionais ocorreu sem a devida contrapartida financeira, impondo aos entes federados a obrigação de cumprir metas com recursos frequentemente limitados. Uma das consequências deste fato remete às dificuldades governamentais em cumprir as metas e estratégias dos planos nacionais de educação.
IV. A lógica da prestação de contas por desempenho tornou-se central na gestão educacional, influenciando diretamente o funcionamento das redes de ensino e o cotidiano das escolas.
Marque a alternativa correta:
Marque a alternativa que relaciona-se diretamente com essa condição acima descrita:
Com base nessa política de redistribuição, marque a alternativa correta: