Q3542979Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Programa compreendido como estratégia aliada ao
Marco Legal da Primeira Infância, que traz as diretrizes
para a formulação e a implementação de políticas
públicas para a primeira infância. Foi instituído em
2016 e alterado em 2018. Tem como público prioritário
gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias
beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis)
anos e suas famílias beneficiárias do BPC; e crianças de
até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em
razão da aplicação de medida protetiva prevista no
Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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