As doenças emergentes são aquelas que não são conhecidas em um determinado local, ou região geográfica e que, por algum motivo, aparecem. As doenças reemergentes são aquelas que reaparecem (reemergem) em um local ou região que já teve contato prévio com a doença. O sarampo é uma doença reemergente, pois já tinha sido controlada na década de 1970 no Brasil por causa das vacinas. Porém, essa vitória, que durou décadas, não está mais garantida. Apesar do nosso país possuir um vasto calendário de vacinas gratuitas pelo SUS, o Brasil perdeu a Titulação Nacional de Erradicação contra o sarampo pela recusa de parte da população em receber a vacina. No Brasil, qual das doenças abaixo não pode ser atualmente considerada reemergente?

Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal.

Em relação à política funcional dos servidores públicos de Acreúna, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Município instituirá, no âmbito de sua competência conselho de política de administração e remuneração de pessoal, para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, através de Lei Complementar que disporá sobre direitos, deveres e regime disciplinar assegurado adquiridos. (art.103)

II. A fixação dos padrões de vencimentos e dos componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos de cada carreira, os requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos. (art.103, § 1º, I, II e III)

III. São direitos dos servidores públicos civis do Município, conforme aplicável, as disposições previstas no artigo 95 e seus parágrafos da Constituição do Estado, no § 3º do artigo 39 da Constituição Federal, além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, é assegurando ainda ao servidor, optar pelo turno único de trabalho de oito horas ininterruptas. (art. 108)

Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas autarquias e fundações públicas.

2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990.

3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo que sem investidura legal.

4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público, criado por lei, com número certo, denominação própria e remuneração pelo Município.

5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

6. (___) Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas, serão organizados em carreiras.

Assinale a sequência correta: 

A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialmente um cargo ou função pública. De acordo com o § 1°, artigo 18 da Lei que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, o prazo para ocorrer a posse é de:

"A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto [...] para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. O texto cria um regime jurídico próprio para o fomento cultural, fora da Lei de Licitações. Da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para análise do Plenário. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma."

(Fonte: Agência Senado)

O trecho noticiário apresentado diz respeito a: