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Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente
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Q3591872

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591872 Direito Ambiental

De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Porangatu, Lei nº 2.266/07, marque a alternativa que indica uma das categorias definidas como unidade de conservação, criadas por ato do Poder Público:

Alternativas

Estação ecológica;

As nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das águas superficiais;

As elevações rochosas de valor paisagístico e a vegetação rupestre de significativa importância ecológica;

As áreas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da flora e da fauna, bem como aquelas que servem de pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias;

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Q3591873

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591873 Direito Ambiental

Sobre a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos previstos na Lei Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:

Alternativas

Os resíduos sólidos ou rejeitos podem ser lançados em praias, no mar ou em quaisquer leitos hídricos;

É vedada a queima de resíduos a céu aberto ainda que decretada a emergência sanitária e ainda que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa;

É vedada a queima de resíduos sólidos ou rejeitos, a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade;

É permitido o lançamento in natura dos resíduos sólidos e rejeitos a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;

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Q3591874

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591874 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010, os resíduos sólidos possuem classificações específicas. Dessa forma, considerada a classificação legal, marque a alternativa correta:

Alternativas

Resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

resíduos de serviços de saúde: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

Resíduos de limpeza urbana: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

Resíduos domiciliares: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

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Q3591876

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591876 Direito Ambiental

Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que

Alternativas

as nascentes, as matas ciliares e as faixas marginais de proteção das águas superficiais são áreas de conservação.

tem validade de 02 (dois) anos, a Licença (LMI) que autoriza a instalação de empreendimentos ou atividades no município.

a Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS) autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na licença de instalação com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.

as elevações rochosas de valor paisagístico e a vegetação rupestre de significativa importância ecológica são áreas de preservação permanente.

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Q3591877

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q3591877 Direito Ambiental

O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece que no exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públicos ou privados. Em relação ao procedimento administrativo, assinale a afirmativa correta:

Alternativas

Toda ação fiscalizadora, exercida por agente credenciado deverá ser acompanhada por força policial.

Além da competência funcional, cabe aos agentes de proteção ambiental credenciados elaborar relatório de vistoria.

A fiscalização e a aplicação de penalidades dar-seão por meio de visitas e vistorias.

Fiscalização é a atividade da administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse, atividade ou empreendimento, regula a prática de ato ou abstenção de, em razão de interesse público concorrente à proteção ou controle do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida no município de Porangatu.

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Respostas

1: A

2: C

3: A

4: D

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