Questões de Concurso Público Prefeitura de Montividiu - GO 2023 para Fiscal Ambiental
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Dentre as afirmativas abaixo, são atosdo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. Resoluções – quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
II. Proposições – quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
III. Recomendações – quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
IV. Nomeações – quando se trata de cargos e funções dos órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial ligados às entidades ambientalistas.
Assinale a alternativa que contempla as sentenças corretas:
Assinale a alternativa correta, com base nos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar:
I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
III. Garantir o desenvolvimento nacional;
IV. Garantir a dignidade da pessoa humana;
V. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Estão CORRETAS:
(__) É licito a qualquer cidadão obter informações e certidões sobre assunto referentes á administração municipal.
(__) O Município poderá dar nomes de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
(__) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar nele os seus ritos.
(__) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
Marque a sequência CORRETA:
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-a-guerra-da-ucrania-em-10- pontos/
O breve resumo apresentado acima diz respeito aos conflitos vivenciados entre Rússia e Ucrânia e, evidenciam que seus motivos estão ligados