Questões Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO 2023 para Analista Técnico Tributário

Q3433194

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Técnico Tributário |

Q3433194 Direito Constitucional

Com base no artigo 145 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a correta.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Somente a União e o Estado poderão instituir taxa de contribuição de melhoria, decorrentes de obras públicas.

As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos progressivos.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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Q3433196

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Analista Técnico Tributário |

Q3433196 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, constitui um dos fundamentos, previsto no artigo primeiro da Constituição Federal.

Nas relações internacionais, um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.

Dentre os direitos individuais e coletivos previstos no artigo 5º, está assegurada a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações.

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