A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Este marco normativo, em seu anexo I, classifica como “Grupo A” os resíduos “com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção”. Tal grupo está organizado em A1, A2, A3, A4 e A5. O A3 refere-se às “peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. Julgue as assertivas a seguir sobre as possibilidades de encaminhamento dos resíduos do Grupo A3, quando não houver requisição pelo paciente ou familiares e/ou não tenham mais valor científico ou legal:

I. Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal.
II. Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.
III. Devem ser reciclados, reutilizados ou reaproveitados, inclusive para alimentação animal.

Está(ão) correta(s):

Marque a opção correta em conformidade com a Resolução CONAMA nº 430 em relação às definições. 

Conforme Resolução CONAMA nº 357, marque a alternativa correta em relação às definições.

As penas de interdição temporária de direito previstas na Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1988 (Lei que dispõe “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”) são definidas como: 

Ainda consubstanciando-se na Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1988, marque a alternativa que possui as informações corretas acerca da pena que se aplica a quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida e qual o agravante para os casos nos quais tais crimes são decorrentes do exercício da caça profissional. 

Na forma do Código Florestal brasileiro, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; e de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas são consideradas: