Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição do Coité - BA 2026 para Guarda Municipal

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Q4390609 Direito Processual Penal
Durante patrulhamento em praça pública, uma equipe da Guarda Municipal observou um indivíduo que, ao perceber a aproximação da viatura, mudou de direção e colocou uma das mãos no bolso da jaqueta. Os agentes não visualizaram arma, volume suspeito ou tentativa de sacar qualquer objeto. Também não havia notícia de crime em andamento, denúncia individualizada ou descrição de pessoa procurada. Sem identificar outros elementos objetivos, decidiram realizar busca pessoal exclusivamente em razão da mudança de trajeto e do movimento corporal observado, encontrando substância entorpecente. Considerando o art. 244 do Código de Processo Penal e os parâmetros jurisprudenciais aplicáveis à busca pessoal, indique a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4390618 Direito Processual Penal
Uma equipe da Guarda Municipal foi a primeira a chegar ao local de um homicídio ocorrido em praça pública. Os agentes encontraram a vítima caída ao solo, uma arma de fogo próxima ao corpo e outros objetos aparentemente relacionados ao fato. Após providenciarem o acionamento dos serviços competentes e verificarem as condições de segurança, realizaram o isolamento da área para evitar interferências indevidas nos vestígios. Antes da chegada da perícia, surgiu divergência quanto ao momento de início da cadeia de custódia e à possibilidade de manipulação dos objetos encontrados. Com fundamento nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, analise as assertivas.

I. A cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, permitindo rastrear sua posse e seu manuseio desde o reconhecimento até o descarte.
II. O reconhecimento constitui etapa da cadeia de custódia e corresponde ao ato de distinguir um elemento como potencialmente relevante para a produção da prova pericial.
III. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que lhes dará o encaminhamento necessário à central de custódia, mesmo quando forem necessários exames complementares.
IV. A cadeia de custódia somente se inicia após o recebimento formal do vestígio pela central de custódia, razão pela qual os procedimentos de reconhecimento, isolamento e fixação não integram sua documentação.
V. O agente público que reconhecer elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial poderá dispensar sua preservação inicial quando houver previsão de registro fotográfico posterior, desde que o objeto permaneça no mesmo ambiente.

É correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C