Questões de Concurso Público Prefeitura de Canudos - BA 2026 para Orientador Social
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I. A pessoa com deficiência tem direito, em condições de igualdade com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, o que abrange, obrigatoriamente, a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor.
II. Constitui finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego a promoção e a garantia de condições de acesso e, especificamente, de permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, inclusive mediante a provisão de suportes individualizados.
III. O poder público deve garantir aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação profissional, vedando-se qualquer restrição baseada na necessidade de adaptações razoáveis.
IV. É facultado às empresas privadas, em razão da livre iniciativa, restringir o acesso de pessoas com deficiência a cargos de chefia ou liderança, desde que garantida a cota mínima de contratação prevista em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: