Questões Prefeitura de Canudos - BA 2026 para Assistente Social

Q4324168

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma parte integrante do processo de educação inclusiva. De acordo com a legislação vigente, o AEE deve ser ofertado:

Em substituição às classes comuns do ensino regular para alunos com deficiência intelectual severa.

Preferencialmente na rede regular de ensino, no turno inverso ao da classe comum, não sendo substitutivo à escolarização.

Apenas em instituições filantrópicas especializadas, por não ser responsabilidade do Estado.

Exclusivamente para alunos com deficiência física motora, excluindo transtornos globais do desenvolvimento.

Somente mediante o pagamento de taxas suplementares pelas famílias aos municípios.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Canudos - BA 2026 para Assistente Social

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