A legislação brasileira reconhece a importância da
proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo
que seus direitos sejam respeitados e promovidos. O
Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes
para a proteção da infância, reforçando a responsabilidade
da família, da sociedade e do Estado na garantia desses
direitos. Com base nos princípios estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a
alternativa correta.