Um servidor recém-lotado no setor de protocolo recebe
um cidadão que deseja consultar determinado processo
administrativo. Após verificar o sistema, identifica que o
processo contém documentos de natureza pessoal de
terceiros e informações parcialmente protegidas por
legislação específica. O cidadão insiste em obter cópia
integral do processo alegando que "todo documento
público deve ser disponibilizado sem restrições". À luz da
Constituição Federal, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação) e da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a conduta mais adequada do
servidor consiste em:
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