Um recepcionista recebe ligação de pessoa que se identifica como assessora parlamentar e solicita confirmação de que determinado cidadão esteve no órgão no dia anterior, além do horário do atendimento e do setor visitado. A interlocutora conhece o nome completo do cidadão e o assunto geral que teria motivado seu comparecimento, mas não apresenta elemento que permita confirmar sua legitimidade para obter os dados. O órgão dispõe de procedimento próprio para solicitações dessa natureza. Nessa situação, a conduta adequada do recepcionista é: 

Uma equipe utiliza planilha armazenada em serviço institucional de nuvem para controlar agendamentos. Após edições simultâneas, constatou-se que uma informação correta havia sido substituída, embora outras alterações posteriores devessem ser preservadas. O serviço utilizado disponibiliza histórico de versões e registro das alterações efetuadas. Qual procedimento deve ser adotado preferencialmente? 

Em uma unidade administrativa com grande fluxo de usuários, a chefia determinou que os recepcionistas deixassem de registrar no sistema os atendimentos considerados “simples”, sob o argumento de que a medida reduziria o tempo médio das filas. O registro, contudo, é exigido pelo procedimento interno e serve para controle estatístico, rastreabilidade das demandas e avaliação do serviço. Um dos servidores sustentou que a determinação seria justificável pelo princípio constitucional da eficiência. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a interpretação juridicamente adequada. 

O regulamento interno de determinado órgão estabelece que a unidade de protocolo deve receber e registrar requerimentos apresentados pelos cidadãos, cabendo ao setor responsável pela matéria analisar posteriormente a suficiência da documentação e, quando cabível, solicitar complementação. Durante o atendimento, o recepcionista constata que um requerimento não contém um dos documentos relacionados nas orientações gerais disponibilizadas ao público. Considerando as atribuições definidas no próprio regulamento, o recepcionista deve: 

Um cidadão apresenta pedido de acesso a documento administrativo que contém, simultaneamente, informações relacionadas à atuação do órgão e dados pessoais de terceiros. O servidor responsável pelo primeiro atendimento considera duas possibilidades: negar integralmente o acesso porque existem dados pessoais no documento ou fornecer integralmente a documentação porque parte de seu conteúdo possui interesse público. À luz da Lei nº 12.527/2011 e da proteção de dados pessoais, analise as proposições:

I. A existência de informação pessoal em determinado documento não conduz, necessariamente, à conclusão de que todo o seu conteúdo deva ser integralmente inacessível.

II. Quando for possível assegurar acesso à parte não sigilosa mediante ocultação da parte protegida, a LAI contempla a possibilidade de acesso àquela parcela do documento.

III. A LGPD revogou as regras da LAI referentes ao acesso a informações pessoais, razão pela qual pedidos dessa natureza devem ser examinados exclusivamente segundo a legislação de proteção de dados.

IV. Transparência pública e proteção de dados pessoais devem ser aplicadas de forma juridicamente compatível, considerando a natureza das informações e as regras incidentes sobre o caso.

Está correto o que se afirma em:

No exercício de suas atividades, um recepcionista recebe mensagem eletrônica aparentemente enviada pelo setor de tecnologia da informação do órgão. O texto informa que sua conta institucional será bloqueada em trinta minutos caso não seja realizada uma “validação de segurança”. A mensagem apresenta logomarca semelhante à oficial, contém tom de urgência e disponibiliza um link para página na qual são solicitados usuário e senha. Ao posicionar o cursor sobre o link, o servidor percebe que o endereço de destino não corresponde ao domínio normalmente utilizado pela instituição. Considerando as boas práticas de segurança no uso do correio eletrônico, o procedimento mais adequado é:

Um cidadão solicita na recepção documento destinado a comprovar oficialmente informação existente nos registros da Administração. O recepcionista consegue consultar os dados no sistema e possui conhecimento suficiente para preparar materialmente a minuta, mas as normas internas atribuem a emissão do documento a outra unidade administrativa. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação: Um cidadão dirige-se à recepção de determinado órgão municipal para apresentar reclamação sobre serviço prestado por outra unidade da Administração. O recepcionista, embora conheça informalmente servidores do setor responsável, não sabe qual é o procedimento institucional destinado ao recebimento daquela manifestação. Para evitar que o cidadão precise procurar outro local, decide receber a reclamação em sua conta pessoal de correio eletrônico e promete encaminhá-la posteriormente ao servidor que considera capaz de resolver o problema. A respeito dessa conduta, avalie as afirmativas a seguir.

I. A intenção de facilitar o atendimento não torna adequada a utilização de canal pessoal quando existem ou devem ser observados canais institucionais destinados ao tratamento e à rastreabilidade das demandas.

II. A recepção deve buscar orientar corretamente o cidadão e identificar o canal ou setor competente, evitando criar fluxos informais que dificultem o acompanhamento da manifestação.

III. O encaminhamento diretamente a servidor conhecido é preferível ao registro institucional sempre que proporcionar resposta mais rápida ao usuário, em razão do princípio da eficiência.

IV. O atendimento resolutivo não exige que o recepcionista solucione pessoalmente toda demanda, podendo consistir na orientação e no encaminhamento corretos.

Assinale a alternativa correta. 

Com o objetivo de organizar o acesso de visitantes a um prédio público, a recepção mantém cadastro eletrônico. Em determinado momento, propõe-se ampliar o formulário para incluir, além dos dados já necessários à identificação e ao controle de entrada, informações sobre profissão, estado civil, renda aproximada, redes sociais utilizadas e outros dados sem relação demonstrada com a finalidade de controle de acesso. A justificativa apresentada é a de que tais informações “poderão ser úteis no futuro”. À luz da Lei nº 13.709/2018, a proposta contraria mais diretamente o princípio da: 

O sistema eletrônico de protocolo de um órgão público fica temporariamente indisponível no último dia de determinado prazo administrativo. Existe procedimento institucional de contingência que permite o recebimento de documentos mediante registro provisório, com posterior inserção no sistema e preservação da data e dos elementos relativos ao recebimento original. Considerando essa situação, assinale a alternativa incorreta.