Questões de Concurso Público Câmara de Seabra - BA 2026 para Jornalista

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Q4383101 Direito Eleitoral
Em ano de eleições municipais, uma prefeitura prepara campanha institucional sobre serviços públicos. As peças não apresentam nome ou fotografia do prefeito, candidatura ou partido e possuem conteúdo informativo. A divulgação, contudo, permaneceria nos canais oficiais durante os três meses anteriores ao pleito, sem reconhecimento de grave e urgente necessidade pública pela Justiça Eleitoral. O assessor sustenta que a ausência de promoção pessoal basta para tornar lícita a divulgação.
Assinale a resposta juridicamente adequada.
Alternativas
Respostas
1: C