Questões de Concurso Público Câmara de Seabra - BA 2026 para Contador
Foi encontrada 1 questão
I. A titulação coletiva está associada à regularização fundiária e ao reconhecimento da ocupação tradicional da comunidade.
II. O reconhecimento do domínio coletivo implica a transformação automática da comunidade em distrito políticoadministrativo do município.
III. A regularização de território tradicional não se confunde com simples incorporação da área ao patrimônio imobiliário da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta.