Questões Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Motorista A-B

Q3413309

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Provas: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Creche | ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Motorista A-B |

Q3413309 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes:

Salário-mínimo, fixado em lei estadual unificada, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as da sua família.

Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

Licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de 120 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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