Questões de Concurso Público Prefeitura de Retirolândia - BA 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q3411778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:



I - Opinião e expressão.


II - Crença e culto religioso, na forma definida em lei.


III - Participar da vida política, na forma da lei.


IV - Buscar refúgio, auxílio e orientação em casas assistenciais.



Julgue os itens e assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Respostas
1: A