O prefeito de uma cidade do interior do Brasil
foi denunciado por crime de responsabilidade
fiscal, por ter excedido o limite máximo de
despesa com pessoal previsto na Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000. Segundo
a denúncia, o prefeito gastou 60% da receita
corrente líquida do município com a folha de
pagamento dos servidores, quando a lei
estabelece que esse percentual seja de no
máximo 54%. Além disso, o prefeito não adotou
as medidas necessárias para a recondução da
despesa ao limite legal, como a redução de cargos
em comissão e funções de confiança, a
exoneração de servidores não estáveis e a
limitação de empenho e movimentação
financeira. Diante dessa situação, assinale a
alternativa que indica a consequência prevista na
lei de responsabilidade fiscal para o prefeito.