O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode
ser submetido a castigos físicos ou a tratamentos cruéis
e degradantes como forma de disciplina ou correção.
Para os adultos que descumprirem essa norma, a lei
prevê medidas como encaminhamento a programas de
proteção à família, cursos de orientação, tratamento
psicológico ou psiquiátrico e garantia de atendimento
especializado à vítima.
De acordo com o ECA, quem é responsável por aplicar
essas medidas?