Questões de Concurso Público Prefeitura de Aguaí - SP 2024 para Auditor Fiscal de Tributário

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Q3015687 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do crédito tributário principal: 
Alternativas
Q3015689 Direito Tributário
Denominam-se cláusulas pétreas as disposições constitucionais que possuem imutabilidade, não podendo ser modificadas ou removidas, nem mesmo por meio de emendas constitucionais. No contexto brasileiro, essas cláusulas estão estabelecidas no artigo 60, § 4º, da Constituição Federal de 1988. Neste contexto, são cláusulas pétreas definidas pela CF/1988 as disposições relativas aos temas adiante elencados, EXCETO:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: C