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IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos
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Q1719803

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719803 Direito Tributário

A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:

Alternativas

A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Complementar desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.

A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Ordinária desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.

Os Estados deverão instituir por meio de Lei Ordinária sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.

Os Municípios poderão instituir por meio de Lei Complementar sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.

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Q1719804

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719804 Direito Tributário

Sobre a imunidade tributária, é correto afirmar que

Alternativas

Os Municípios podem aplicá-la, nos termos das leis específicas e locais.

É vedada a instituição de quaisquer tributos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto.

É vedada a instituição de quaisquer tributos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.

É vedada a instituição de quaisquer impostos sobre patrimônio, serviço e renda dos templos de qualquer culto, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.

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Q1719806

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719806 Direito Tributário

Assinale a afirmativa incorreta:

Alternativas

A moratória é causa de suspensão da exigibilidade e depende de lei para sua efetivação, devendo constar da lei o termo do favor legal.

A União tem competência para instituir moratória de tributos municipais apenas quando simultaneamente concedida aos tributos federais e às obrigações de direito privado.

A moratória não pode ser concedida em caráter individual, sobe risco de ser norma dirigida para benefício específico de determinado contribuinte.

A moratória não pode beneficiar casos em que haja dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.

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Q1719807

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719807 Direito Tributário

Sobre a isenção, é correto afirmar que:

Alternativas

Pode ser instituída por decreto por parte da autoridade competente para a instituição do tributo.

Se concedida a um imposto, abrange automaticamente às taxas relacionadas ao mesmo fato gerador.

Quando concedida em caráter geral é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa.

Pode ser revogada por lei a qualquer momento, exceto se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.

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Q1719808

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719808 Direito Tributário

A prescrição do crédito tributário:

Alternativas

É causa de extinção do crédito tributário, e seu termo inicial é a constituição do crédito tributário.

É causa de suspensão do crédito tributário, e seu termo inicial é a constituição do crédito tributário.

É causa de extinção do crédito tributário, e seu termo inicial é o fato gerador.

É causa de suspensão do crédito tributário, e seu termo inicial é o fato gerador.

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1: A

2: D

3: C

4: D

5: A

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos do Jordão - SP 2020 para Fiscal - Tributos

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