Questões Prefeitura de Andradas - MG 2019 para Advogado

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Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357306 Direito Constitucional

Sobre as regras gerais e princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as frases abaixo e assinale a opção incorreta.

templos religiosos possuem imunidade tributaria.

os entes políticos não podem cobrar impostos entre si.

são imunes o papel destinado a impressão e as entidades sindicais de classe econômica ou profissional.

os partidos políticos possuem imunidade tributária.

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Q1357309

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357309 Direito Constitucional

Análise as assertivas abaixo e responda.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamentos, salvo.

independência nacional e a solução pacífica dos conflitos.

soberania e a cidadania.

dignidade da pessoa humana e a livre iniciativa.

pluralismo político e os valores sociais do trabalho.

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Q1357310

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357310 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as frases abaixo e assinale a correta.

é livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, para ambos os casos, trânsito em julgado.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada exclusivamente pela lei brasileira.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Andradas - MG 2019 para Advogado

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