Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sarandi - RS 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632415
Regimento Interno
As comissões têm por objetivo
estudar os assuntos submetidos ao seu exame,
manifestar sobre eles a sua opinião e preparar,
por iniciativa própria ou indicação do plenário,
projetos de lei atinentes à sua especialidade,
devendo sempre serem acompanhados do
parecer jurídico da Câmara. De acordo com o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores do
Município de Sarandi, NÃO é uma espécie de
comissão a:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632416
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de
Sarandi pode ser emendada mediante proposta
de:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632417
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos bens públicos
municipais e levando em consideração a Lei
Orgânica do Município de Sarandi, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632418
Regimento Interno
O Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sarandi expõe que as
sessões podem ser plenárias, preparatórias,
ordinárias, extraordinárias ou solenes. A sessão
que instala a legislatura é a:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632419
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei
Complementar nº 101/2000, entende-se como
despesa total com pessoal o somatório dos
gastos do ente da Federação com os ativos, os
inativos e os pensionistas, relativos a mandatos
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis,
militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis,
subsídios, proventos da aposentadoria,
reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza, bem como encargos
sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência. A despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder os
seguintes percentuais da receita corrente
líquida: União: 50% (cinquenta por cento);
Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios:
60% (sessenta por cento). Na hipótese de a
despesa total com pessoal exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite, são
vedados: