Questões Prefeitura de Chapecó - SC 2016 para Engenheiro de Trânsito

Q635480

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro de Trânsito | IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q635480 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:

A manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato.

A liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei.

Ser livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.

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