Questões Câmara de Suzano - SP 2016 para Assistente Jurídico

Q649215

Ano: 2016 Banca: INTEGRI Órgão: Câmara de Suzano - SP Prova: INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q649215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma processual permite que ela seja rescindida. As afirmativas abaixo são hipóteses de cabimento de ação rescisória, exceto:

Se verificar que a decisão foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Quando a decisão resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

Quando a decisão violar manifestamente norma jurídica.

Quando a decisão for proferida por juiz suspeito, impedido ou por juízo incompetente.

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