Um servidor de cargo efetivo cuja função exige formação superior e que possui mestrado em área correlata à sua atuação, reconhecido pelo MEC, tem direito a uma gratificação equivalente a 50% (cinquenta por cento) sobre seu salário base acrescido do adicional por tempo de serviço. 

Um servidor comissionado, cujo cargo não exige formação superior, e que possui doutorado em área correlata à sua atuação, reconhecido pelo MEC, tem direito a uma gratificação equivalente a 100% (cem por cento) sobre seu salário base acrescido do adicional por tempo de serviço.  

O servidor que apresentar diploma de curso reconhecido pelo MEC em área não correlata à sua atuação funcional terá automaticamente o direito à gratificação negado, independentemente de possuir gratificação anterior por formação em outra área.  

Para fazer jus à gratificação, o servidor deve apresentar ao Setor de Recursos Humanos o diploma ou certificado de conclusão, acompanhado de histórico escolar, e cada nível de habilitação acadêmica pode ser considerado apenas uma vez para o cálculo do benefício. 

A adesão ao plano de saúde oferecido pela Câmara é obrigatória para todos os servidores efetivos e comissionados, sendo a inclusão de dependentes uma faculdade do servidor. 

O plano de saúde básico obrigatório, custeado parcialmente pela Câmara, deve incluir serviços adicionais, como medicina avançada ou tratamentos estéticos, conforme escolha individual do servidor. 

O servidor que optar pelo plano de saúde terá custeada pela Câmara 50% do valor de sua própria mensalidade, devendo arcar integralmente com os custos relativos à inclusão de seus dependentes legais, caso opte por incluí-los.  

Para fins de cobertura do plano, são considerados dependentes apenas o cônjuge e os filhos biológicos menores de 18 anos, excluindo-se enteados, companheiros legalmente reconhecidos e pais do servidor.