Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Amélia - PR 2026 para Professor Regente

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Q4255619 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do ____________ assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde e educação. Essa garantia de ____________ compreende, entre outros pontos, a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e a destinação ____________ de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. 

Alternativas
Q4255641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral a seus destinatários. Para os efeitos desta Lei, considera-se ____________ a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ____________ aquela entre doze e dezoito anos de idade. É importante notar que, nos casos expressos em lei, o Estatuto aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e ____________ anos de idade.

 

Alternativas
Respostas
1: B
2: B